Atualizado 18/01/2019
Bem-vindo aos Termos de Uso do miraboa.com. O miraboa.com é uma plataforma de cursos online e notícias interativas, que tem o objetivo de empoderar alunos através da transmissão do conhecimento e curiosidades.
Esses Termos de Uso disciplinam a relação contratual entre o miraboa.com e você, usuário, estabelecendo os direitos e deveres de cada parte, incluindo orientações sobre o uso da plataforma, serviços e funcionalidades. Esses termos são válidos para todos os usuários da plataforma.
1 Definições
1.1. As palavras contidas neste documento devem ser compreendidas de acordo com as seguintes definições:
a) Visitante: qualquer pessoa que acesse ao site sem ter uma conta cadastrada.
b) Usuário: qualquer pessoa que tenha se cadastrado na plataforma.
c) Postagens: páginas de informação criadas pelo sistema do miraboa.com
d) Comentários ou Análises: sentenças escritas por usuários para reagirem à uma Postagem ou Curso.
e) Curso: produto oferecido pelo miraboa.com ao qual o usuário tem acesso vitalício
2 Aceitação dos Termos de Uso e Termos de Privacidade
2.1. Ao se cadastrar e usar os serviços do miraboa.com, o usuário concorda com todas as cláusulas do Termos de Uso e Termos de Privacidade
2.2. Ao não concordar com os Termos de Uso, o visitante não está autorizado à utilizar os serviços do miraboa.com.
2.3. Os pais ou responsáveis legais assumem todas as obrigações e responsabilidades definidas nesses Termos de Uso em nome do usuário menor de 18 anos de idade.
2.4. O miraboa.com reserva o direito de alterar este documento sem aviso prévio. É importante o usuário estar atento à alterações dos Termos de Uso.
3 Conteúdo do Usuário
3.1. O usuário, seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável, serão integralmente responsáveis pelos comentários feitos na plataforma.
3.1.1. O usuário, seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável, manterão o miraboa.com livre e isenta de qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo hospedado no miraboa.com, assumindo imediatamente todos os ônus e encargos que o miraboa.com eventualmente possa ter em razão destas demandas ou reclamações. Qualquer demanda, quer de natureza material, moral ou criminal, intentada contra o miraboa.com, relacionada ao conteúdo hospedado pelo usuário, poderá ser denunciada e assumida com exclusividade pelo usuário, seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável.
3.2. Com relação ao conteúdo postado pelos usuários, são absolutamente vedadas práticas como:
a) divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros.
b) compartilhar qualquer material pornográfico ou violento, que contenha conteúdo ofensivo, que faça apologia à utilização de cigarro, álcool ou outras drogas ou, ainda, que viole qualquer das regras de uso do miraboa.com.
c) compartilhar conteúdo que tenha teor racista, preconceituoso ou jocoso sobre terceiros.
d) violar normas previstas na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
e) divulgar conteúdo que contenha vírus, trojans, cavalos-de-tróia, “spyware” ou “malware”.
f) compartilhar conteúdo que vise disseminar a pedofilia, assim como conteúdo de cunho discriminatório, difamatório, abusivo, ofensivo ou ilegal.
g) divulgar conteúdo com fins comerciais, como venda de bens e serviços.
h) praticar bullying ou qualquer atitude que tenha como intenção intimidar, agredir ou humilhar outros usuários ou terceiros.
i) compartilhar mensagens de “spam”, “phishing” ou correntes.
3.3. O miraboa.com não garante, endossa ou avalia qualquer conteúdo postado por usuários. Desta forma, o miraboa.com não será responsável, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, por tal conteúdo.
3.4. O miraboa.com reserva o direito de aplicar a devida punição ao usuário que não cumprir a cláusula 3.2.
4 Obrigações e Responsabilidades do miraboa.com
4.1. São obrigações do miraboa.com, mas atividades e serviços proporcionados:
a) prover espaço nos servidores para o conteúdo de usuários.
b) prover conexão permanente dos servidores destinados a estes serviços com a Internet através de canal compartilhado para que o usuário possa acessar o miraboa.com e engajar em suas atividades, salvo em interrupções técnicas do sistema ou razões de força maior.
c) prover serviços de assistência técnica ao usuário.
d) interromper ou suspender os serviços em casos de interrupção técnica ou razões de força maior.
4.2. O miraboa.com não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de interrupções devidas aos eventos previstos no item anterior ou daquelas para as quais não tenha concorrido diretamente.
4.3. O miraboa.com reserva a obrigação de garantir a entrega dos Cursos comprados pelos usuários.
5 Obrigações e Responsabilidades do Usuário
5.1. O usuário, por si ou através de seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável, será o único e exclusivo responsável por manter as configurações para acesso aos serviços aqui contratados, sendo proibido alterar endereços de máquinas, IP (“Internet Protocol”) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria. Na hipótese de ocorrência dos casos aqui mencionados, o miraboa.com poderá disponibilizar a qualquer tempo às autoridades competentes, nos termos da legislação, toda e qualquer informação sobre o usuário, bem como cancelar sua conta automaticamente, sem prévio aviso, respondendo o usuário civil e penalmente pelos atos praticados.
5.2. O código de login do usuário e a respectiva senha privativa são de responsabilidade exclusiva do usuário, seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável, que assumem toda e qualquer responsabilidade pelo seu uso e por ações realizadas através dos mesmos, incluídos os encargos econômicos daí resultantes, especialmente no tocante a perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, roubo de dados ou informações, envio de mensagens eletrônicas ofensivas ou inoportunas a outros usuários e demais condutas que venham a prejudicar outros usuários ou sistemas conectados à rede Internet, ou ainda por outras ações que estejam em desacordo com a legislação vigente e com os presentes Termos de Uso.
5.3. O usuário deve reconhecer que a violação de qualquer cláusula deste documento pode acarretar no desligamento de sua conta sem aviso prévio.
5.4. O miraboa.com reserva o direito de encerrar a conta de usuário, sem aviso prévio, caso alguma anormalidade seja associada à ela.
6 Vigência e Rescisão
6.1. Estes Termos de Uso entram em vigor na data de efetivação do cadastro na plataforma.
6.2. O presente Contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, no caso de suas cláusulas serem quebradas.
7 Atualização dos Termos de Uso
7.1. O miraboa.com poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente. Para verificar a data da versão em vigor, o usuário deverá verificar a data de atualização que aparece no início deste documento.
7.2. Qualquer serviço existente ou implementação futura estarão sujeitas aos Termos de Uso.
7.3. A continuação do uso dos serviços do miraboa.com pelo usuário, após qualquer alteração dos Termos de Uso, constituirá a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.
8 Disposições Gerais
8.1. Estes Termos de Uso, juntamente com os Termos de Privacidade publicada no miraboa.com, constituem o acordo integral entre as Partes, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
8.2. As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.
8.3. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral, não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.
8.4. O miraboa.com reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou terminar o uso da sua plataforma e de seus serviços, de recusar todo e qualquer uso corrente ou futuro de todas ou algumas partes de sua plataforma e/ou serviços. Os Cursos adquiridos pelos usuários serão disponibilizados em outra plataforma, garantindo que o produto se manterá ativo para os usuários que já o possuam.